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Direito Penal, Direito de Família, Inventário e Partilha

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Tem pendências judiciais?

Ter situações para resolver na justiça, sejam de origem penal ou familiar, é algo realmente difícil, desgastante, rouba as energias de qualquer pessoa.

Os problemas familiares, o risco de ser preso,  a pressão do Estado, pode te deixar desnorteado, sem saber direito o que fazer. É normal, você não está habituado a lidar com isso!

Nessa hora é necessário que alguém que entenda o que está fazendo tome as rédeas da situação e faça as escolhas necessárias.

Nós, da Advocacia Mendonça, estamos aqui para isso! Tenha certeza que agiremos de forma assertiva e rápida para buscar resolver o problema, não esquecendo de amparar você, cliente, e seus familiares, sendo claro com as informações e nos colocando sempre a disposição para ouvi-los e auxiliá-los.

Entenda um pouco mais sobre em quais problemas podemos te ajudar clicando no botão a baixo.

Áreas de atuação

Informações que podem ajudar na área criminal!

Cometi um crime, e agora?

Se você cometeu um crime existem atitudes que você pode tomar para reduzir os danos de uma investigação e de um processo penal, até mesmo antes da polícia começar a investigar. Então chame um advogado para te instruir sobre a melhor ação para o seu caso especifico, não espere o problema aumentar!

Estou sendo preso, o que devo fazer?

Se você recebeu uma ordem de prisão não reaja, apenas exija que chamem seu advogado.

Ninguém pode ser obrigado a se autoincriminar, por isso você pode optar por não conversar sobre o crime com os policiais sem estar na presença do seu advogado, fique em silêncio, você pode colaborar e confessar posteriormente perante a autoridade quando estiver com seu defensor, se assim decidirem.

Fui preso!

Em regra você terá direito à uma audiência de custódia em 24 horas, sendo essa uma ótima oportunidade para conseguir novamente sua liberdade através do relaxamento de prisão.
Se não for possível relaxar a prisão será necessário interceder perante o judiciário para buscar sua soltura de outras formas.

Estou sendo processado por um crime.

Aqui não importa se você é inocente ou culpado, infelizmente no Brasil você tem muita chance de acabar preso antes mesmo do seu processo ser julgado.
Então, ter o quanto antes um Advogado capacitado, com amplo conhecimento em Direito Penal, para traçar uma estratégia com objetivos de começo meio e fim, é extremamente necessário. 

* OBSERVAÇÃO

Este conteúdo serve meramente para fins informativos gerais, portanto, não substitui a necessária análise jurídica do caso concreto por um advogado.
Se quiser ter acesso a mais conteúdo jurídico acesse nosso blog.

Fale com a gente!

Mande uma mensagem sobre seu problema. Se for urgente nos contate através do número (34) 99780-3221.

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Alguns esclarecimentos sobre Direito de família:

O que acontece com os bens financiados/parcelados com a separação e a divisão de bens?

Primeiro temos que observar qual é o regime de bens do casamente/união estável. 

No regime de comunhão parcial de bens, por exemplo, a regra é que, não importa se o bem foi comprado antes ou durante a relação, se parcelas foram pagas enquanto os dois estavam juntos, cada um terá direito a metade da porcentagem paga do bem no período.

É possível pedir que os avós paguem pensão alimentícia?

Sim. Desde que seja de forma sucessiva, subsidiária e complementar

Em síntese quer dizer que, se os pais não conseguem arcar sozinhos com tudo que é necessário para o pleno desenvolvimento do menor de idade, os próximos na linha ascendente devem ser chamados a ajudar, se eles tiverem condições, claro.

Qual o prazo para iniciar o inventário após a morte do ente querido?

A legislação federal que trata do assunto, estipula o prazo máximo de 2 meses após o falecimento para que o inventário seja iniciado. Entretanto, não foi definida uma sanção para o descumprimento desse prazo, ficando a cargo de cada estado da federação determinar uma multa para o atraso.

O estado de Minas Gerais estabeleceu que uma multa será aplicada apenas após o prazo de 180 dias.

*OBSERVAÇÃO

Este conteúdo serve meramente para fins informativos gerais, portanto, não substitui a necessária análise jurídica do caso concreto por um advogado.

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