Fuja de problemas judiciais!
O que é Advocacia Preventiva?
Sabe quando vendemos algo parcelado, confiando na palavra da pessoa e ela deixa de pagar, nos deixando sem ter o que fazer para receber?
Ou quando empresas com potencial extraordinário quebram porque foram condenadas em ações trabalhistas, tributárias e consumeristas?
Pois é, essas são situações que podem sem evitadas com uma Advocacia Preventiva.
Em resumo quer dizer que você contrata um advogado especialista antes do problema acontecer, para que ele tome todos os cuidados necessários visando evitar que algo de ruim aconteça.
Entenda um pouco mais a baixo ou clicando no botão a seguir.
Informações que podem ajudar na área da Advocacia Preventiva!
Posso fazer um contrato de venda de um imóvel financiado?
Sim e não.
A compra e venda da propriedade de imóvel alienado fiduciariamente (financiado), em regra só pode ocorrer se o banco credor (que fez o financiamento) concordar.
No entanto, entendesse que é possível realizar a venda dos Direitos aquisitivos do bem sem ser necessário envolver o banco.
Então sim, você pode "vender seu imóvel financiado" mas é uma situação complexa, sendo necessário procurar um especialista para confeccionar o contrato e explicar os detalhes, caso contrário as partes podem ter dores de cabeças imensas no futuro.
Posso pedir para um advogado me acompanhar no momento de assinar um contrato?
Deve!
Não tenha vergonha de se proteger. Um contrato envolve muito mais do que a vontade das partes que o assinam.
Palavras com duplo sentido, cláusulas mal escritas, leis novas que interferem no que está sendo negociado, tudo isso pode gerar problemas no futuro.
Um advogado especialista estará preparado para te auxiliar nisso.
Assinei um contrato muito ruim para mim, o que eu faço agora?
Existem muitas opções sobre o que fazer para se livrar de um contrato ruim, a escolha de qual caminho tomar para resolver a situação dependerá de qual foi o tipo de contrato assinado e qual é o problema do que foi avençado.
O que você nunca deve fazer é ficar sentado esperando! As nossas leis definem, em regra, prazos para que você lute pelos seus Direitos. Se você perder esses prazos ficará impossibilitado de fazer qualquer coisa.
Sou profissional liberal e não quero problemas na justiça, qual é o caminho?
Ser profissional liberal ou microempreendedor/pequeno empresário no Brasil é um eterno desafio. Nós temos um país com muitas leis e regulamentos, é uma tarefa hercúlea tentar fazer toda a adequação legal do seu empreendimento sozinho.
Por isso cada vez mais esses profissionais tem procurado a advocacia preventiva para se defender.
Um advogado preventivo irá adequar legalmente o funcionamento da sua empresa, para que você esteja de acordo com as leis tributárias, trabalhistas, consumeristas, societárias, ambientais, civis... enfim, com todo o ordenamento jurídico brasileiro.
Fale com a gente!
Mande uma mensagem sobre seu problema. Se for urgente nos contate através do número (34) 99780-3221.
Alguns esclarecimentos sobre Direito de família:
O que acontece com os bens financiados/parcelados com a separação e a divisão de bens?
Primeiro temos que observar qual é o regime de bens do casamente/união estável.
No regime de comunhão parcial de bens, por exemplo, a regra é que, não importa se o bem foi comprado antes ou durante a relação, se parcelas foram pagas enquanto os dois estavam juntos, cada um terá direito a metade da porcentagem paga do bem no período.
É possível pedir que os avós paguem pensão alimentícia?
Sim. Desde que seja de forma sucessiva, subsidiária e complementar
Em síntese quer dizer que, se os pais não conseguem arcar sozinhos com tudo que é necessário para o pleno desenvolvimento do menor de idade outros parentes podem ser chamados a ajudar, se eles tiverem condições, claro.
Qual o prazo para iniciar o inventário após a morte do ente querido?
A legislação federal que trata do assunto, estipula o prazo máximo de 2 meses após o falecimento para que o inventário seja iniciado. Entretanto, não foi definida uma sanção para o descumprimento desse prazo, ficando a cargo de cada estado da federação determinar uma multa para o atraso.
O estado de Minas Gerais estabeleceu que uma multa será aplicada apenas após o prazo de 180 dias.
*OBSERVAÇÃO
Este conteúdo serve meramente para fins informativos gerais, portanto, não substitui a necessária análise jurídica do caso concreto por um advogado.